Twi1. Sobre estes termos
Estes termos regulam a utilização da app Twinance, disponibilizada pela Ruvitek (contacto: suporte@ruvitek.pt). Ao criares uma conta ou usares a app, aceitas estes termos. O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade.
2. O que é a Twinance
A Twinance é uma ferramenta de organização de finanças pessoais e para casais: registar movimentos, definir orçamentos e metas, e partilhar carteiras com outra pessoa.
A Twinance não é um banco nem uma instituição de pagamento: não guarda, movimenta nem transfere dinheiro, e não acede às tuas contas bancárias. Os valores mostrados resultam do que introduzes, importas ou registas através das automações que configuras.
Não prestamos aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. Estimativas, resumos, projeções e o módulo de despesas dedutíveis do IRS são indicativos; confirma sempre a informação oficial (por exemplo, no Portal das Finanças) antes de tomares decisões.
3. A tua conta
- Tens de ter pelo menos 18 anos.
- És responsável por manter as tuas credenciais seguras e pela atividade feita na tua conta. Avisa-nos de imediato se suspeitares de acesso indevido.
- As informações que dás devem ser verdadeiras, em especial o email, que é usado para recuperar a conta.
4. Carteiras conjuntas
- Ao convidares alguém ou aceitares um convite, essa pessoa passa a ver e a gerir os movimentos, orçamentos e metas dessa carteira. Partilha apenas com quem confias.
- Podes marcar movimentos como privados; esses não são mostrados ao parceiro.
- Se um dos membros apagar a conta, a carteira conjunta passa para o outro membro, que mantém o histórico partilhado.
- A Twinance não intervém em desentendimentos entre membros sobre os dados de uma carteira partilhada.
5. Utilização aceitável
Não podes usar a Twinance para fins ilegais, tentar aceder a dados de outras pessoas, interferir com o funcionamento do serviço, fazer engenharia inversa para contornar medidas de segurança, ou automatizar acessos de forma abusiva. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
6. Os teus conteúdos
Os dados que introduzes são teus. Concedes-nos apenas a autorização necessária para os guardar, processar e mostrar a ti (e aos membros das carteiras que partilhas), com o único objetivo de prestar o serviço.
7. Funcionalidades pagas
A Twinance pode vir a oferecer funcionalidades pagas (por exemplo, uma subscrição). Se tal acontecer, o preço e as condições serão apresentados na app antes da compra, e os pagamentos serão processados pela App Store ou pelo Google Play, de acordo com as condições dessas lojas — incluindo renovação, cancelamento e reembolsos. Nada é cobrado sem confirmares a compra.
8. Disponibilidade e alterações
Esforçamo-nos por manter a Twinance disponível e sem erros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades. Se uma alteração destes termos for relevante, avisamos na app com antecedência razoável; se não concordares, podes deixar de usar a app e apagar a conta.
9. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Ruvitek não é responsável por decisões financeiras tomadas com base na informação mostrada na app, nem por perdas resultantes de dados introduzidos ou importados incorretamente. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que, nos termos da lei portuguesa, não possa ser excluída ou limitada, nem os teus direitos enquanto consumidor.
10. Encerramento
Podes apagar a tua conta a qualquer momento na app (Perfil → Apagar Conta). Podemos encerrar contas inativas ou que violem estes termos, avisando previamente sempre que possível.
11. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, por exemplo o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.